Sentença condenatória obrigação de fazer
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Sentença condenatória obrigação de fazer

Sentença condenatória obrigação de fazer

Artigo 517: a sentença protestada é meio de coerção deve ser sentença que contenha obrigação de pagar quantia se for impondo obrigação de fazer/não fazer. Decisão do tribunal de justiça da paraíba sobre: remessa oficial obrigação de fazer ação proposta em face de município sentença condenatória contra. Sentença não condenatória pode ser executada nos constituem títulos executivos judiciais desde que estabeleçam obrigação de pagar quantia, de fazer. (oab) 1) consideram-se títulos executivos judiciais: i - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. Ementa agravo de instrumento processual civil aÇÃo civil pÚblica sentenÇa condenatÓria em diversas obrigaÇÕes de fazer apelaÇÃo nÃo recebida por.

Vi - a sentença penal condenatória transitada em julgado vii do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer - do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou - id vlex: vlex-1403254. Execução de obrigação de fazer contra ciclano de tal, (qualificação completa julgado procedente pedido condenatório de obrigação de fazer. Cuida-se de sentença condenatória, na qual majorei a resposta penal básica, em face da vida pregressa do acusado para justificar a minha posição nessa que. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: juizado especial cumprimento de sentença obrigação de fazer fixação de. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: trata-se de recurso inominado interposto contra sentença condenatória em obrigação de fazer e de pa.

Disciplina o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer observe que o juiz, ao proferir sentença penal condenatória. Da sentenÇa condenatÓria e sua execuÇÃo a sentença mandamental ou executiva é a que reconhece obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Ementa apelaÇÃo cÍvel processual civil aÇÃo condenatÓria de obrigaÇÃo de fazer preliminar de nulidade de sentenÇa rejeitada honorÁrios fixados dentro.

Diz-se que são efeitos da condenação todas as consequências advindas de uma sentença penal condenatória a) torna certa a obrigaÇÃo de reparar. Ementa apelaÇÃo cÍvel direito constitucional À saÚde fornecimento de medicamentos sentenÇa condenatÓria de obrigaÇÃo de fazer condenaÇÃo do estado ao. Julio de tal, nos autos da ação pelo procedimento comum com pedido de obrigação de fazer postulado contra cícero de por força de sentença condenatória. Sobre o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer de que trata o art 461 do a cobrança deve ser feita na execução da sentença condenatória mas.

Tratar de obrigação de fazer pois reúne características de sentença condenatória e de sentença executiva latu sensu: de um lado. Acao condenatoria com pedidos de obrigacao de fazer e de indenizar tendo transitado em julgado a sentença procedente não sabe como fazer. Cpc), salvo quando tratar-se de sentença penal condenatória la também quando estivermos diante de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

No que se refere à tutela das obrigações de fazer ou não fazer no que tange à competência, sendo considerada condenatória a sentença. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: processual civil agtr art 558 do cpc sentença condenatória impondo obrigação de fazer e de. Jurisprudência sobre cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer busca jusbrasil. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo de instrumento - sentenÇa condenatÓria - obrigaÇÃo de fazer - cumprimento de sentenÇa - aplica. AÇÃo condenatÓria de obrigaÇÃo de fazer c/c alegaÇÃo recursal de impossibilidade de cumprimento da obrigaÇÃo de fazer fixada na sentenÇa ausÊncia de.