Artigo 475 j
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Artigo 475 j

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Direito processual do trabalho aplicação subsidiária do art 475-j do cpc ao processo do trabalho não se aplica a multa prevista no art 475-j do cpc ao. Posts about art 475-j written by marcelo bertasso. Desde que foi publicada a lei nº 11232/2005, que introduziu uma profunda reforma na sistemática da execução de títulos executivos judiciais no ordenamento. Fonte (wwwstjjusbr) stj afasta multa de 10% docpcc a réu revel réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no art. As recentes alterações sofridas na lei de ritos processuais cíveis, principalmente aquelas que visaram alterar os procedimentos específicos para o cumprimento de. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a.

Execução de sentença arbitral e a multa do artigo 475-j do cpc de 1973 e o disposto no artigo 520, § 1º do novo cpc joão luiz lessa neto. Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do código de processo civil (cpc), que o devedor, “condenado. Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-j do código processo civil, a primeira turma do tst concluiu que o banco abn amro. Artigo 513, §1º do novo cpc – correspondência parcial com o art 475-j do cpc/1973 o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente.

Por ocasião do julgamento do resp 1100658/sp , publicado no dj de 21052009, a 2a turma do stj firmou entendimento no sentido da não incidência da multa de 10. No caso de sentença ilíquida requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc no caso de sentença ilíquida. Art 475 - o empregado que de trabalho com a cedae foi suspenso, a teor do artigo 475 da clt, fato que obsta seu requerimento de aposentadoria em regime.

Art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias. Por domingos fernando refinetti sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j. Melhor resposta: o artigo 475-j do cpc - código de processo civil estabelece que o devedor tem um prazo de 15 dias para cumprir espontaneamente a. A consolidação das leis do trabalho prevê, em seu art 769, a aplicação subsidiária da norma processual civil no processo do trabalho quando houver omissão da.

Conforme já é do conhecimento de muitos, desde o julgamento do resp 954859-rs, o superior tribunal de justiça vem decidindo, reiteradamente, que é desnecessária. Consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - acórdão nº 2011/0009945-0 de superior tribunal de justiça, primeira - id vlex: vlex-1392400. Cumprimento de sentença, multa e honorários na execução por quantia certa. A multa do art 475-j do cpc integra, necessariamente, o cálculo dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença com o advento da sincretização das. O art 475-j foi um dos instrumentos inovadores da lei, ao determinar a aplicação de multa para o inadimplente que deixa de cumprir o comando da sentença.